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Biblioteca

Conhecimento aberto

Direitos Humanos

CF/1988, art. 5º e art. 8º (liberdade de associação e sindical)

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Trabalho Decente

CF/1988, art. 7º, XXIX (prazo prescricional de dois anos)

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Trabalho Decente

CF/1988, art. 8º, III e VI (atribuições do sindicato em acordo coletivo)

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Assédio Moral

CLT, art. 483 (rescisão indireta por culpa do empregador)

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Trabalho Decente

CLT, arts. 611 a 625 (convenções e acordos coletivos)

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Trabalho Decente

CLT, art. 791-A e art. 818 (honorários de sucumbência e ônus da prova)

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Assédio Moral

CPC (Lei 13.105/2015), art. 369 e art. 384 (meios de prova e ata notarial)

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Assédio Moral

CPC, art. 373 (ônus da prova estático e dinâmico)

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Trabalho Decente

Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos federais)

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Saúde Mental

Lei 8.213/1991, arts. 59, 60 e 118 (auxílio por incapacidade e estabilidade acidentária)

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Assédio Moral

Lei 14.457/2022 (Emprega + Mulheres, CIPA + Assédio, art. 23)

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Direitos Humanos

Limite de renda para atendimento pela DPU (Resolução CSDPU 134/2017, atualizada pela 240/2025)

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Saúde Mental

Portaria MTE nº 1.419/2024 (NR-1, cap. 1.5, riscos psicossociais)

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

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Trabalho Decente

OIT, Convenção 98 (Brasil ratificou, Decreto 33.196/1953)

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Direitos Humanos

OIT, Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 1998

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Direitos Humanos

ONU, Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, 2011

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Violência no Trabalho

OIT; Lloyd's Register Foundation; Gallup. Experiences of violence and harassment at work, 2022

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Saúde Mental

OIT. The psychosocial working environment (Executive summary), abr. 2026

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Direitos Humanos

CNJ, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria 27/2021, Recomendação 128/2022, Resolução 492/2023)

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Direitos Humanos

TST/CSJT, Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, 2024

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Saúde Mental

STF, ADPF 1.316, decisão monocrática, min. André Mendonça, 25/06/2026

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Trabalho Decente

STF, Tema 1.389 da repercussão geral, ARE 1.532.603, e ADPF 324

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Assédio Moral

STJ, 4ª Turma, julgamento de ago. 2016, rel. min. Raul Araújo (lista interna de empresa)

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Assédio Moral

Jurisprudência em Teses n. 231/STJ, Tese 3 (Julgamentos com Perspectiva de Gênero IV, 01/03/2024)

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Assédio Moral

TST-RR-11813-85.2016.5.09.0002, 3ª Turma, rel. min. Alberto Bastos Balazeiro, 16/11/2022

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Saúde Mental

TRT da 18ª Região, processo 0010213-97.2024.5.18.0131

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Saúde Mental

MPS, 546.254 benefícios por incapacidade por transtornos mentais, jan. 2026

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Assédio Moral

TST, mais de 450 mil casos de assédio moral em cinco anos, maio 2025

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Assédio Sexual

CNJ, ações de assédio sexual crescem 35% (2023-2024), Monitor de Trabalho Decente

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Saúde Mental

MPT, Fluxograma de Apuração de Nexo Causal, Agravo Mental com ênfase em burnout (MPT/Unicamp)

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Trabalho Decente

IBGE, PNAD Contínua, taxa de sindicalização (16,1% em 2012 para 8,4% em 2023, 9,1 milhões filiados em 2024)

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Trabalho Decente

IBGE, PNAD Contínua, rendimento médio mensal (R$ 3.560 em 2025)

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Saúde Mental

Great Place to Work, Tendências em Gestão de Pessoas 2026, 8ª edição

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Saúde Mental

CNDL/SPC Brasil, pesquisa de inadimplência e saúde, mar. 2026

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Trabalho Decente

Estadão, 57,8% das empresas sem plano de riscos adaptado à NR-1

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Trabalho Decente

CNJ, Justiça em Números (182 dias 1ª instância, 276 dias no TST)

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Trabalho Decente

CNJ, Painel de IA do Judiciário (Galileu e Chat-JT)

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Trabalho Decente

Salário-mínimo 2026, R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025)

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