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Biblioteca

Conhecimento aberto

Direitos Humanos

CF/1988, art. 5º e art. 8º (liberdade de associação e sindical)

Direitos Humanos

Limite de renda para atendimento pela DPU (Resolução CSDPU 134/2017, atualizada pela 240/2025)

Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

Direitos Humanos

OIT, Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 1998

Direitos Humanos

ONU, Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, 2011

Direitos Humanos

CNJ, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria 27/2021, Recomendação 128/2022, Resolução 492/2023)

Direitos Humanos

TST/CSJT, Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, 2024