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Conhecimento aberto

Trabalho Decente

CF/1988, art. 7º, XXIX (prazo prescricional de dois anos)

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Trabalho Decente

CF/1988, art. 8º, III e VI (atribuições do sindicato em acordo coletivo)

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Trabalho Decente

CLT, arts. 611 a 625 (convenções e acordos coletivos)

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CLT, art. 791-A e art. 818 (honorários de sucumbência e ônus da prova)

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Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos federais)

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OIT, Convenção 98 (Brasil ratificou, Decreto 33.196/1953)

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STF, Tema 1.389 da repercussão geral, ARE 1.532.603, e ADPF 324

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IBGE, PNAD Contínua, taxa de sindicalização (16,1% em 2012 para 8,4% em 2023, 9,1 milhões filiados em 2024)

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IBGE, PNAD Contínua, rendimento médio mensal (R$ 3.560 em 2025)

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Estadão, 57,8% das empresas sem plano de riscos adaptado à NR-1

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CNJ, Justiça em Números (182 dias 1ª instância, 276 dias no TST)

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CNJ, Painel de IA do Judiciário (Galileu e Chat-JT)

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Salário-mínimo 2026, R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025)

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